Recentemente nos Estados Unidos da América tem havido um debate sobre políticas afirmativas no que toca às admissões em Universidades, que de alguma forma podem estar a prejudicar os cidadãos americanos descendentes de asiáticos.

No centro do debate está a questão da necessidade de tais políticas e dos beneficiários.

Mas afinal de contas, o que são políticas afirmativas?

As políticas afirmativas são mecanismos usados para promover a inclusão e/ou protecção de um determinado grupo social que de outra forma, seria excluído e/ou privado de exercer um determinado direito. Geralmente as políticas afirmativas são direcionadas a afrodescendentes; mulheres; homossexuais, idosos; portadores de deficiência; etc.

Estes grupos são tratados de forma desigual em diversos sectores, e por isso as políticas afirmativas visam reparar essas disparidades de modo a criar condições para, a longo prazo, não ser preciso reafirmar os seus direitos.

 

Numa sociedade desigual em que há disparidades entre os diferentes grupos não podemos ignorar que a Constituição por si só é insuficiente para proteger todos os cidadãos.

Bem sabemos que há grupos distintos que sofrem violências diárias e não são protegidos pela Lei, e por isso é preciso criar outras leis para protegê-los e colocá-los em pé de igualdade com os restantes grupos sociais.

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As acções afirmativas no mercado de trabalho. Fonte: JUS

Por exemplo, em 1984 a União Europeia incentivou a inclusão e participação das mulheres no mercado de trabalho, em todos os sectores profissionais e em todos os níveis de liderança.

Desde então todos os Estados Membros têm criado mecanismos não só para encorajar a participação das mulheres, tais como por exemplo premiar empresas, como também para aproximar os salários de homens e mulheres.

A Índia, por sua vez, na primeira metade do séc. XX, aquando da sua independência introduziu um sistema de quotas para garantir acesso a empregos públicos e vagas em universidades a castas desprivilegiadas.

Este ano foi eleito um presidente Dalit, com 65% dos votos, Ram Nath Kovind, que segundo a cultura indiana é a casta mais inferior, dos ‘intocáveis’.

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Implementar políticas afirmativas é negar o princípio de igualdade?

Não, pelo contrário, é admitirmos que existem sim desigualdades e ignorar essas diferenças na nossa sociedade seria admitirmos a nossa cumplicidade com a perpetuação dos modelos actuais.

Se não encararmos a realidade corremos o risco de assistir, tal como aconteceu em séculos passados e começa agora a reaparecer, a manifestações explícitas de intolerância e preconceito. Estas manifestações são levadas a cabo sobretudo por grupos privilegiados  que pretendem manter o status quo, deixando os grupos marginalizados aquém do seu potencial de desenvolvimento.
Por outro lado, há que reconhecer a necessidade de oferecer equidade.

Cada cidadão cresce e se desenvolve num determinado grupo, onde tem acesso a certas oportunidades. Um cidadão que é educado em escolas privadas, nas férias viaja para o exterior; tira cursos de inglês na infância; tem acesso a computadores e internet, já tem uma vantagem na Universidade quando comparado a um cidadão que sempre estudou em escolas públicas, com pouco acesso a outras realidades ou línguas.

Por isso as políticas afirmativas procuram compensar essas circunstâncias que afectam aqueles em desvantagem, criando mais equidade.

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Existe meritocracia numa sociedade desigual? Fonte: Estadão

Por exemplo, um pouco por todo o mundo há que aceitar que existem grupos sistematicamente excluídos do mercado de trabalho, como é o caso dos portadores de deficiência física.

Quando foi a última vez que você viu uma professora com deficiência física? Quantas médicas você conhece que sejam portadores de uma deficiência física?

Talvez se houvesse uma política de afirmação que garantisse a este grupo o acesso a educação superior e/ou o acesso ao emprego, poderíamos ver estas pessoas a ocupar tais postos.

Finalizando, a razão de existir das políticas afirmativas é aumentar as oportunidades para cidadãos historicamente discriminados. As políticas servem para equiparar todos os cidadãos, de forma a assegurar uma vida digna a todos.

 

 

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