Por que importam as políticas afirmativas?

Por que importam as políticas afirmativas?

Recentemente nos Estados Unidos da América tem havido um debate sobre políticas afirmativas no que toca às admissões em Universidades, que de alguma forma podem estar a prejudicar os cidadãos americanos descendentes de asiáticos.

No centro do debate está a questão da necessidade de tais políticas e dos beneficiários.

Mas afinal de contas, o que são políticas afirmativas?

As políticas afirmativas são mecanismos usados para promover a inclusão e/ou protecção de um determinado grupo social que de outra forma, seria excluído e/ou privado de exercer um determinado direito. Geralmente as políticas afirmativas são direcionadas a afrodescendentes; mulheres; homossexuais, idosos; portadores de deficiência; etc.

Estes grupos são tratados de forma desigual em diversos sectores, e por isso as políticas afirmativas visam reparar essas disparidades de modo a criar condições para, a longo prazo, não ser preciso reafirmar os seus direitos.

 

Numa sociedade desigual em que há disparidades entre os diferentes grupos não podemos ignorar que a Constituição por si só é insuficiente para proteger todos os cidadãos.

Bem sabemos que há grupos distintos que sofrem violências diárias e não são protegidos pela Lei, e por isso é preciso criar outras leis para protegê-los e colocá-los em pé de igualdade com os restantes grupos sociais.

4-view-master315
As acções afirmativas no mercado de trabalho. Fonte: JUS

Por exemplo, em 1984 a União Europeia incentivou a inclusão e participação das mulheres no mercado de trabalho, em todos os sectores profissionais e em todos os níveis de liderança.

Desde então todos os Estados Membros têm criado mecanismos não só para encorajar a participação das mulheres, tais como por exemplo premiar empresas, como também para aproximar os salários de homens e mulheres.

A Índia, por sua vez, na primeira metade do séc. XX, aquando da sua independência introduziu um sistema de quotas para garantir acesso a empregos públicos e vagas em universidades a castas desprivilegiadas.

Este ano foi eleito um presidente Dalit, com 65% dos votos, Ram Nath Kovind, que segundo a cultura indiana é a casta mais inferior, dos ‘intocáveis’.

equidade1-e1448041032678

Implementar políticas afirmativas é negar o princípio de igualdade?

Não, pelo contrário, é admitirmos que existem sim desigualdades e ignorar essas diferenças na nossa sociedade seria admitirmos a nossa cumplicidade com a perpetuação dos modelos actuais.

Se não encararmos a realidade corremos o risco de assistir, tal como aconteceu em séculos passados e começa agora a reaparecer, a manifestações explícitas de intolerância e preconceito. Estas manifestações são levadas a cabo sobretudo por grupos privilegiados  que pretendem manter o status quo, deixando os grupos marginalizados aquém do seu potencial de desenvolvimento.
Por outro lado, há que reconhecer a necessidade de oferecer equidade.

Cada cidadão cresce e se desenvolve num determinado grupo, onde tem acesso a certas oportunidades. Um cidadão que é educado em escolas privadas, nas férias viaja para o exterior; tira cursos de inglês na infância; tem acesso a computadores e internet, já tem uma vantagem na Universidade quando comparado a um cidadão que sempre estudou em escolas públicas, com pouco acesso a outras realidades ou línguas.

Por isso as políticas afirmativas procuram compensar essas circunstâncias que afectam aqueles em desvantagem, criando mais equidade.

afirmative
Existe meritocracia numa sociedade desigual? Fonte: Estadão

Por exemplo, um pouco por todo o mundo há que aceitar que existem grupos sistematicamente excluídos do mercado de trabalho, como é o caso dos portadores de deficiência física.

Quando foi a última vez que você viu uma professora com deficiência física? Quantas médicas você conhece que sejam portadores de uma deficiência física?

Talvez se houvesse uma política de afirmação que garantisse a este grupo o acesso a educação superior e/ou o acesso ao emprego, poderíamos ver estas pessoas a ocupar tais postos.

Finalizando, a razão de existir das políticas afirmativas é aumentar as oportunidades para cidadãos historicamente discriminados. As políticas servem para equiparar todos os cidadãos, de forma a assegurar uma vida digna a todos.